FISPQ
Ficha Com Dados de Segurança (FISPQ-FICHA DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DE PRODUTOS QUIMICOS)
É imprescindível a disponibilidade da Ficha Com Dados de Segurança
(FISPQ) no ambiente de trabalho. Especificamente no local em que os produtos
são manipulados e/ou armazenados. Cada fabricante ou importador é obrigado a
fornecer a FISPQ de seu produto químico e o empregador a disponibilizar tais
fichas.
A FISPQ deve esclarecer as informações essenciais e detalhadas sobre a identificação dos produtos químicos, seu fornecedor, a sua classificação, a sua periculosidade, as medidas de precaução e os procedimentos de emergência,
FISPQ , é composta por 16 seções obrigatórias que devem estar dispostas e numeradas conforme estabelece a da Norma Regulamentadora 26 do M.T.E e ABNTNBR14725.
FISPQ - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos
Seção 1 - Identificação
A Seção 1 da FISPQ deve conter a identificação do produto, como
por exemplo o nome e o uso recomendado. Também deve identificar a empresa
fornecedora do produto.
Seção 2 - Identificação de perigos
Na seção 2 da FISPQ devem estar descritos os perigos intrínsecos
ao produto e os elementos harmonizados do GHS(Sistema Globalmente Harmonizado
de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos)
, como classes de perigo, pictogramas, palavra de advertência,
frases de perigo e frases de precaução. Caso o produto não seja classificado
para o GHS, será apresentada nesta seção uma frase com esta informação.
Seção 3 - Composição e informações sobre ingredientes
Na seção 3 da FISPQ devem ser indicados os componentes que
contribuem para o perigo.
Quando um ingrediente é considerado Segredo Industrial, seus
perigos devem ser identificados.
Seção4 - Medidas de primeiros-socorros
A seção 4 da FISPQ deve tratar das medidas de primeiros socorros
que podem ser aplicadas por pessoas sem treinamento específico e sem uso de
equipamentos de segurança, ou seja, aquelas pessoas que estarão mais próximas
do trabalhador afetado na hora do acidente.
Seção 5 - Medidas de combate a incêndio
A seção 5 da FISPQ deve conter as informações sobre medidas de
combate a incêndio. Nela devem estar descritos os meios de extinção apropriados
e inapropriados para um possível incêndio com o produto.
Seção 6 - Medidas de controle para derramamento ou vazamento
A seção 6 da FISPQ deve informar as medidas que devem ser tomadas
em caso de derramamento ou vazamento do produto.
Seção 7 - Manuseio e armazenamento
A seção 7 da FISPQ deve apresentar noções importantes para o
manuseio e o armazenamento do produto químico. Conhecer bem as condições nas
quais o produto pode ser manuseado com segurança é fundamental.
Seção 8 - Controle de exposição e proteção individual
A seção 8 da FISPQ deve estabelecer os limites de exposição
máximos em que os trabalhadores podem estar expostos e apontar quais os EPIs
recomendados ao utilizar o produto, seção muito importante para a segurança do
trabalhador.
Seção 9 - Propriedades físicas e químicas
A seção 9 da FISPQ deve apresentar as propriedades físico-químicas do produto.
Caso seja uma mistura de ingredientes, as propriedades devem ser desta mistura
como um todo e não dos ingredientes.
Seção 10 - Estabilidade e reatividade
A seção 10 da FISPQ deve indicar a estabilidade e reatividade do
produto, condições a serem tomadas para evitar reações perigosas e os materiais
incompatíveis.
Seção11 - Informações toxicológicas
A seção 11 da FISPQ deve apresentar informações toxicológicas do
produto, os resultados de estudos que comprovam as classificações dos perigos à
saúde apresentados na seção 2 e os sintomas que o produto pode causar.
Seção12 - Informações ecológicas
A seção 12 da FISPQ deve conter resultados de estudos em relação
aos perigos ao meio ambiente.
Seção13 - Considerações sobre destinação final
A seção 13 da FISPQ deve indicar os cuidados que se deve ter ao
descartar o produto ou sua embalagem, bem como as legislações aplicáveis para
este descarte.
Seção 14 - Informações sobre o transporte
A seção 14 da FISPQ deve conter informações importantes quando o
produto é classificado para o transporte, como número ONU, nome apropriado para
embarque e grupo de embalagem.
As informações dever ser apresentadas para o transporte
rodoviário, marítimo e aéreo.
Seção15 - Informações sobre regulamentações
Na seção 15 da FISPQ devem ser incluídas as legislações aplicáveis
para a elaboração do documento.
Seção 16 - Outras Informações
Na seção 16 da FISPQ podem ser descritas outras informações, incluindo
abreviaturas e legendas, referências bibliográficas e informações que a empresa
desejar.
O que diz a norma regulamentadora 26 do MTE
Na norma regulametadora 26 no item “26.2.3.4 O empregador deve assegurar o acesso dos trabalhadores às fichas com dados de segurança dos produtos químicos que utilizam no local de trabalho.”
É muito importante revisar as informações da FISPQ sempre que surgirem novas informações pertinentes em matéria de saúde e segurança.
